Faixa de Domínio

Neste espaço você visualizará as normas, procedimentos e demais documentos para conhecimento e utilização, em apoio para abertura e regularização de acessos, implantação de painéis às margens da rodovia, para ocupação da faixa de domínio e também, o mapa referente a faixa de domínio e a faixa não edificante de todo trecho concessionado pela Eixo SP.

1 – Acessos

Como iniciar o processo de abertura ou regularização?

Para regularização ou abertura do acesso, o proprietário lindeiro deve protocolar junto à concessionária a documentação do imóvel e o projeto técnico elaborado por profissional qualificado.

As custas do projeto técnico, correm por conta do proprietário, assim como os custos da implantação, manutenção e operação dos acessos. Todos são de exclusiva responsabilidade de seus titulares e ou interessados.

Cabe à concessionária orientar os proprietários nos trâmites da abertura ou regularização do acesso e encaminhar a solicitação do acesso à ARTESP.

Acesso Comercial

• Decreto 30.374
• Portaria
• Requerimento
• Termo de Compromisso
• Manual de normas DER
• Normativa Artesp para faixas de aceleração e desaceleração

Acesso Não Comercial

• Requerimento
• Termo de Compromisso
• Manual de normas DER
• Normativa Artesp para faixas de aceleração e desaceleração

2 – Ocupações

A ocupação da faixa de domínio da rodovia tem de respeitar o Regulamento de Uso da Faixa de Domínio. Este documento contém normas, critérios e procedimentos para a ocupação das rodovias por terceiros, públicos ou particulares. O regulamento também reúne os procedimentos administrativos necessários para pedir autorização para uso da faixa de domínio, credenciamento e lavratura do respectivo Termo de Autorização de Uso.

A autorização fica a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Portarias

• Portaria SUP DER nº 050 de 21-07-2009 – Regulamento Uso de Faixa de Domínio
• Portaria ARTESP nº 018 de 22-11-2010 – Fixa valores

Normas Específicas

• Norma DE 06-AFD 004 – Linhas aéreas de transmissão de energia
• Norma DE 10-AFD 007 Ductos para Petróleo, Combustíveis Derivados e Etanol
• Norma DE 06-AFD 008 Radio Base
• Norma DE 06-AFD 009 – Adutora de Água e Esgoto
• Norma DE 06-AFD 010 – Telecomunicações
• Norma DE 16-AFD 011 – Gasodutos

Formulários

Regularização de ocupações

• MODELO REQUERIMENTO REGULARIZAÇÃO
• MODELO TERMO DE COMPROMISSO REGULARIZAÇÃO
• MODELO DECLARAÇÃO ACEITE DE ONEROSIDADE REGULARIZAÇÃO
• MODELO DECLARAÇÃO ACEITE DE ONEROSIDADE REGULARIZAÇÃO ISENTO
• MODELO DECLARAÇÃO ISENÇÃO ONEROSIDADE TELECOM
• MODELO CERTIFICADO VISTORIA PREVIA REGULARIZAÇÃO
• MODELO DECLARAÇÃO RESP.AMBIENTAL REGULARIZAÇÃO
• MODELO FICHA DE CADASTRO DO INTERESSADO
• TABELA DE COORDENADAS DA OCUPAÇÃO
• TABELA DE TRECHOS DA OCUPAÇÃO

Implantação de ocupações

• MODELO REQUERIMENTO IMPLANTAÇÃO
• MODELO TERMO DE COMPROMISSO IMPLANTAÇÃO
• MODELO DECLARAÇÃO ACEITE DE ONEROSIDADE IMPLANTAÇÃO ISENTO
• MODELO DECLARAÇÃO ACEITE DE ONEROSIDADE IMPLANTAÇÃO
• MODELO DECLARAÇÃO ISENÇÃO ONEROSIDADE TELECOM
• MODELO CERTIFICADO VISTORIA PREVIA IMPLANTAÇÃO
• MODELO DECLARAÇÃO RESP.AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO
• MODELO FICHA DE CADASTRO DO INTERESSADO
• TABELA DE INFORMAÇÕES DA OBRA DE OCUPAÇÃO
• TABELA DE COORDENADAS DA OCUPAÇÃO
• TABELA DE TRECHOS DA OCUPAÇÃO

3 – Implantação e regularização de painéis/outdoor

A instalação de anúncios nas margens da rodovia é regulamentada pela Lei Nº 8.900, de 29 de setembro de 1994), O artigo 21 desta lei dispõe que é “vedada a instalação, colocação e inscrição de anúncios de qualquer natureza dentro da faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, salvo os necessários à sinalização rodoviária.”

Desta forma, consideram-se anúncios ou painéis de anúncios quaisquer formas de comunicação visual, constituídas por signos literais ou numéricos, imagens ou desenhos, colocados em qualquer ponto visível aos usuários da rodovia. A solicitação de licença para instalação de painéis fora da faixa de domínio, deve ser feita inicialmente a Concessionária, que após a avaliação prévia, encaminhará a documentação à ARTESP, em requerimento específico, com apresentação do Termo de Compromisso assinado e croqui do painel. Os painéis são classificados em:

1. Indicativos: os que identificam a propriedade ou a atividade exercida no local em que estiverem instalados, podendo ser associados ou não à propaganda;
2. Publicitário ou de propaganda: os que se destinam à divulgação de mensagens de produtos ou serviços, empresas ou entidades;
3. Provisórios: os que contêm mensagens de caráter transitório e com prazo de exposição não superior a 60 (sessenta) dias.

Orientações para regularização de painéis

4 – Solicitações de autorização de serviços em faixa de domínio

As solicitações de autorização de serviço em faixa de domínio são feitas através do e-mail faixadedominio@eixosp.com.br e para tanto, será necessário o envio do formulário preenchido com as informações do serviço, além de um KMZ (google Earth) indicando a localização.

[Formulário de Solicitação de Autorização de Serviços – Faixa de domínio EIXO SP].

Após o recebimento da solicitação, serão avaliados os quesitos de segurança viária e operacional, interferência com fibra óptica da Concessionária, entre outros assuntos conforme a especificidade do serviço.

Esclarecemos que a EIXO-SP não dispõe de equipe para prestar apoio na sinalização e, desta forma, a interessada deverá mobilizar equipe própria para tal finalidade.

Destacamos a importância do contato prévio com a EIXO SP solicitando a autorização, pois o Termo de Autorização será emitido somente após análise da Concessionária e do alinhamento da data e período de execução.

IMPORTANTE: Procedimento para eventos próximos à rodovia

Para a realizarção de eventos próximos a uma rodovia, é importante seguir procedimentos específicos para garantir a segurança do público e minimizar impactos ao tráfego. Clique aqui e consulte as diretrizes gerais.